PANP recebe proposta do Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado
O Primeiro-Ministro guineense, Geraldo João Martins, procedeu esta sexta-feira, 20 de outubro de 2023, à entrega formal da proposta do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado relativo ao ano de 2023 à Assembleia Nacional Popular.
Com este ato formal, o Executivo, liderado por Geraldo João Martins, cumpre as disposições constitucionais no que diz respeito à submissão dos instrumentos de governação.Geraldo Martins anunciou ainda a entrega para breve da proposta do Orçamento Geral do Estado 2024, que, segundo ele, estará alinhado com os objetivos estratégicos do Programa do novo Governo e será constituído por seis eixos. O Primeiro-Ministro assumiu que se tratará de uma aposta no fortalecimento das instituições, no combate à pobreza através do crescimento robusto liderado por um setor privado forte e na criação de infraestruturas que sirvam de suporte a esse mesmo crescimento, na valorização do capital humano, na consolidação da política externa e integração da diáspora e na preservação da biodiversidade do país.
Na ocasião, o Presidente do hemiciclo guineense, Domingos Simões Pereira, destacou a importância do momento de entrega dos dois instrumentos fundamentais, porque, simbolicamente, representa o momento em que, quem governa, apresenta ao povo a ideia de como quer governar e com que meios pretende contar para a governação.“
Por isso, em nome da Assembleia Nacional Popular, quero reiterar o nosso apreço, porque temos consciência das condições em que o Governo teve de elaborar estes documentos. Fazemos votos para que o debate que se irá desenvolver à volta destes dois instrumentos permita o seu enriquecimento e para que, todos nós, enquanto partes de uma mesma nação, possamos realmente, em normalidade e em tranquilidade, iniciar o processo desta nova Legislatura”, frisou.
Sobre este assunto, o Primeiro-Ministro prometeu de tudo fazer para que, dentro de duas semanas, se possa concluir o OGE para 2024, para efeitos de análise, discussão e aprovação na Sessão Parlamentar do próximo dia 14 de novembro. O Conselho de Ministros aprovou recentemente a Lei do Orçamento Geral de Estado para 2023 com uma receita global de 339 bilhões e 974 milhões de francos CFA.Desta soma, o governo aponta défice orçamental de 68 bilhões de francos cfa.
