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República da Guiné-Bissau
Assembleia Nacional Popular
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Presidente
Eng.º Domingos Simões Pereira
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Deputados
A ANP é composta por 102 Deputados
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Legislação
Coletânea de leis da Guiné-Bissau
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Constituição
Constituição da república de 1996
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![Domingos Simões Pereira](https://anp.gw/wp-content/uploads/2023/08/Domingos.jpg)
Domingos Simões Pereira
Presidente
![Fernando Dias da Costa](https://anp.gw/wp-content/uploads/2023/08/Fernando.jpg)
Fernando Dias da Costa
Vice-Presidente
![Adja Satu Camará Pinto](https://anp.gw/wp-content/uploads/2023/08/Adja.jpg)
Adja Satu Camará Pinto
2º Vice Presidente
![Dam Ialá Baranção](https://anp.gw/wp-content/uploads/2023/08/Dam.jpg)
Dam Ialá Baranção
Primeira Secretária
![Gabriela Fernandes](https://anp.gw/wp-content/uploads/2023/08/Gabriela.jpg)
Gabriela Fernandes
Segunda Secretária
Vídeo parlamentar
Lista de vídeos
Símbolos da República da Guiné-Bissau
Os símbolos nacionais da República da Guiné-Bissau são a Bandeira, as Armas e o Hino
- Bandeira
- Brasão de armas da Guiné-Bissau
- Hino Nacional
- Brasões históricos
A bandeira da Guiné-Bissau foi adotada em 1973, quando a independência de Portugal foi proclamada.
A Estrela Preta da bandeira é um símbolo de unidade Africano, amarelo representa o sol, o verde é esperança, e vermelho representa o sangue derramado durante a longa luta pela independência de Portugal.
As Armas da República da Guiné-Bissau consistem em duas palmas dispostas em círculo, unidas pela base, onde assenta uma concha amarela, e ligadas por uma fita em que se inscreve o lema «UNIDADE LUTA PROGRESSO». Na parte central superior insere-se uma estrela negra de cinco pontas.
Foi adotado pouco depois de o país ter ficado independente de Portugal em 1973. Proeminente está uma estrela negra, parte do tradicional simbolismo Pan-Africano e frequentemente referenciada como a estrela Negra de África. Uma concha no fundo, une dois ramos de oliveira simétricos. A concha é simbólica da localização do país na costa Oeste de África.
Esta é a Nossa Pátria Bem Amada é o hino nacional da Guiné-Bissau. Foi escrito em 1963 por Amílcar Lopes Cabral enquanto lutava pela independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Quando visitou a China, Cabral escutou uma música criada pelo compositor local Xiao He e logo o chamou para compor a melodia do futuro hino, que foi adotado durante a declaração de independência do país, em 24 de setembro de 1974.
- Brasão de armas da Guiné portuguesa, de 8 de maio de 1935 a 11 de junho de 1951.
- Brasão de armas da Guiné portuguesa, de 11 de junho de 1951 a 24 de setembro de 1973.
- Brasão de armas simplificado, de 8 de maio de 1935 a 24 de setembro de 1973.
Coletânea de Leis da Guiné-Bissau
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-
Constituição da República
A Assembleia Nacional Popular aprova e adota, como lei fundamental e para vigorar a partir de 16 de Maio de 1984, a presente Constituição da Republicada Guiné-Bissau.
-
Regimento da ANP
A Assembleia Nacional Popular é o supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses. Ela decide sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado.
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Leis Autárquicas
Consulte aqui o Regime jurídico das autarquias locais.